SC pagou aproximadamente 48 milhões em auxílio-moradia em 2017

Esse benefício foi pago a 992 servidores, que recebem entre R$ 2.079,42 e R$ 4.377,73 todos os meses. Está marcado para a próxima quinta-feira (22) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o auxílio-moradia

Recebem o benefício juízes e desembargadores estaduais, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

O auxílio-moradia é um direito previsto na lei orgânica da magistratura que estabelece ajuda de custo para moradia nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado. Por isonomia (igualdade de tratamento perante a lei), outras carreiras jurídicas passaram a ter o mesmo direito.

Mas, apesar da legalidade da medida, a discussão sobre o auxílio-moradia tem sido questionada do ponto de vista moral. Na quinta-feira, o assunto está pautado para ser discutido pelos ministros do supremo tribunal federal de forma definitiva.

A decisão vai afetar primeiramente os juízes federais. A Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina espera que o julgamento seja baseado na lei vigente.

“Essa discussão sob o aspecto da moralidade tem que ser vista, sobretudo, sob o prisma da legalidade. Porque o que é moral às vezes para um, não é moral para outro. A moralidade no direito brasileiro, está preconizado no artigo 37 da constituição federal, é uma moralidade nos termos da lei”, afirmou o presidente da associação, Hildo Nicolau Peron.

O que for definido em Brasília não afeta diretamente outras carreiras jurídicas que recebem o auxílio-moradia, mas abre precedente para que o benefício também seja questionado.

Compartilhe!